10 MEDIDAS PARA MELHORAR A POLÍTICA

Nada é tão irresistível quanto a força de uma ideia cujo tempo chegou. (Victor Hugo)

O recente processo de impeachment presidencial pelo qual passamos mostrou, sem sombra de dúvida, o esgotamento de um sistema político o qual, apesar de há muito ultrapassado, simplesmente não se mostra capaz de realizar as mudanças necessárias por conta própria, ou seja, de dentro para fora.

Desse modo, tem-se que as medidas aqui propostas visam a alterar radicalmente o sistema político brasileiro, atuando de modo a tentar resolver ou, ao menos, amenizar alguns dos problemas estruturais que o assolam e, como já ficou mais que evidenciado à sociedade, são as causas raízes de desmandos, corrupção e, em termos gerais, do alto descolamento entre o interesse público que deveria, teoricamente, nortear a condução de todos os mandatos e os interesses particulares segundo os quais, na prática, muitos vêm sendo conduzidos.

Tais medidas, que já são realidade em países mais desenvolvidos, atuam com vistas a atingir esses objetivos ao destituírem os políticos de poderes, prerrogativas e regalias desnecessárias ao desenvolvimento do seu mister constitucional e, ao mesmo tempo, empoderarem a população, contribuindo para aproximar essas duas pontas e aumentar a cobrança dessa última sobre a classe política. De quebra, entre outros efeitos benéficos, reduz-se o custo das campanhas, reforça-se o compromisso ideológico dos partidos, vincula-se os candidatos eleitos aos programas de governo propostos e aumenta-se a transparência e a responsabilidade (accountability) dos mandatos, atraindo, cada vez mais, cidadãos vocacionados e bem-intencionados para a vida pública.

Além destas, certamente há uma infinidade de outras medidas que ainda poderiam ser pensadas com o cunho de aperfeiçoar significativamente o processo eleitoral e os mecanismos de governança sobre os propósitos que devem nortear a futura condução política dos mandatos. As medidas aqui propostas, contudo, quando implementadas, abrirão o caminho para o surgimento de várias outras, sobretudo via Projetos de Lei de Iniciativa Popular (PLIPs), cuja propositura precisa ser urgentemente democratizada.

Os cidadãos devem ter poder suficiente para influenciarem diretamente, e não apenas indiretamente, os rumos tomados pelo país em que vivem. Além disso, no que tange a mudanças de cunho mais estrutural, que afetem sobremaneira a organização dos sistemas (eleitoral, político etc.) e poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), tem-se que estas, muito dificilmente, chegam a ser propostas, ainda mais analisadas, votadas e aprovadas, por quem detém poderes para tal sob a égide do status quo e das regras atualmente vigentes.”

É preciso que ocorram escândalos nacionais de proporções nunca antes imaginadas, capazes de abalar seriamente a própria governabilidade de toda a nação, para levar o Executivo a, por exemplo, propor regras visando ao aumento da governança sobre as estatais e à diminuição das indicações meramente políticas para ocuparem cargos em suas diretorias.

Há alguma dúvida de que, se os próprios cidadãos tivessem mais facilmente a seu alcance os meios para fazê-lo, essas e outras medidas já teriam sido propostas há muito tempo? No fim das contas, com o aperfeiçoamento do Estado e do seu funcionamento, quem sai ganhando é o Brasil e a população brasileira como um todo.

  • EIXO 1 - APERFEIÇOAR O SISTEMA POLÍTICO

    As medidas do Eixo 1 visam ao aperfeiçoamento do sistema político brasileiro, de modo geral. Tratam-se de medidas estruturais, com imediatas consequências no sentido de se fomentar uma política mais centrada nos interesses da população e não nos dos partidos políticos e de seus caciques, como ocorre no sistema atual.

    O voto distrital, além de reduzir drasticamente o custo das campanhas, aproxima os eleitores dos candidatos, permitindo uma melhor avaliação das propostas antes da eleição e uma maior cobrança de resultados depois. O fim do financiamento público e das coligações reverte a excessiva fragmentação partidária (35 partidos já registrados no TSE, com outros 25 em formação), diminuindo a corrupção ao aumentar a responsabilização dos políticos e reduzir a malfadada prática do “toma lá, dá cá” (concessões realizadas para se manter a governabilidade, incluindo a distribuição de cargos entre os partidos). Por fim, a vinculação dos candidatos ao Executivo a seus programas e propostas de campanha padroniza a comparação entre eles e permite um melhor acompanhamento dos mandatos, aumentando a eficiência dos governos.

    Tomadas em conjunto, as quatro medidas do Eixo 1 deslocam o foco das campanhas das pessoas dos candidatos para suas respectivas ideias e propostas, bem como ajudam a promover a renovação na política, a aumentar o compromisso ideológico dos partidos e a combater o crescente desinteresse dos cidadãos pelo assunto.

  • EIXO 2 - DESEMPODERAR A CLASSE POLÍTICA

    O foco das medidas do Eixo 2 é retirar dos políticos poderes e regalias que não contribuem propriamente para melhorar a qualidade dos mandatos. A bem da verdade, essas prerrogativas e benesses, além de desnecessárias ao desempenho da função pública em si, ainda trazem consigo a nefasta consequência de afastar os políticos da realidade vivenciada diariamente pelos cidadãos “comuns”, deixando os mandatários alheios e insensíveis às demandas sociais.

    A reeleição é uma delas. Reconhecida pelo próprio meio político como sendo mais prejudicial do que benéfica, seu fim para os mandatos no Executivo já está em discussão no Senado Federal. O instituto deve, igualmente, ser extinto para os cargos no Legislativo, incluindo os cargos internos da Câmara e do Senado. Com a diminuição do “carreirismo político” e dos chamados “políticos profissionais”, promove-se maior renovação dos candidatos e oxigenação das propostas a cada pleito, o que é bastante desejável. Ademais, incentiva-se o mandatário a doar-se ao máximo no cargo atual, sob risco de inviabilizar sua candidatura a um cargo de maior envergadura na eleição seguinte.

    Acabar com as suplências livremente escolhidas de Senador também seria positivo. Assim, em casos de afastamento, ocuparia a vaga o próximo mais votado e não um suplente (em geral, parente do titular), o qual, a bem da verdade, não recebeu nenhum voto na eleição, em afronta direta ao princípio da representação popular. De quebra, reduzem-se os convites de Senadores para exercerem cargos no Executivo, o que geralmente acontece por mera conveniência política, não por competência.

    Por fim, faz-se necessária, também, imediata redução das regalias dos políticos. Apesar de o exercício dos mandatos demandar suporte adequado, é certo que, atualmente, no Brasil, a quantidade e o vulto dessas benesses extrapola o razoável (somente os Deputados Federais chegam a custar mais de um bilhão de reais por ano), sobretudo quando se verifica que o nível de controle sobre esses gastos é mínimo. Esse exagero atrai para a vida pública indivíduos que visam apenas ao enriquecimento ou à obtenção de vantagens pessoais, não cidadãos vocacionados e bem intencionados.

  • EIXO 3 - EMPODERAR OS CIDADÃOS

    Paralelamente ao desempoderamento da classe política, deve-se devolver o poder a seu detentor original, ou seja, ao povo (Constituição Federal, art. 1º, parágrafo único).

    Esse empoderamento do cidadão “comum” passa necessariamente pela promoção da democratização da participação nas decisões partidárias, a partir do uso de ferramentas tecnológicas inclusivas e da instituição de mecanismos que assegurem a igualdade de direitos, obrigações, impedimentos e vedações entre todos os filiados em situação regular, permitindo a participação de qualquer interessado, por exemplo, nos processos relativos à eleição dos dirigentes partidários e à indicação dos candidatos para concorrer pela legenda. Com isso, esvazia-se o poder praticamente vitalício dos velhos dirigentes e o caráter feudal assumido pelos partidos políticos, que viraram verdadeiras “capitanias hereditárias”, passando continuamente de pai para filho, esposa ou outros parentes. De quebra, renova-se os quadros políticos, eleva-se o nível dos candidatos e aumenta-se o compromisso ideológico dos partidos e a politização dos cidadãos, que passariam a votar mais em ideias e propostas do que em pessoas e sobrenomes.

    No que tange aos chamados Projetos de Lei de Iniciativa Popular – PLIPs (Constituição Federal, art. 61, § 2º), os requisitos tanto quantitativos quanto formais para a sua propositura devem ser desburocratizados, permitindo, assim, que os próprios cidadãos definam suas prioridades e proponham mais facilmente leis em prol dos seus interesses, as quais, por vezes, contrariam os interesses imediatos dos parlamentares e, portanto, dificilmente seriam propostas por eles. Adicionalmente, seria preciso instituir um mecanismo por meio do qual se submeteria automaticamente a consulta popular todo PLIP não votado por inércia do Congresso, rejeitado ou aprovado com significativas alterações de mérito durante o trâmite legislativo.

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