Outro fator que, igualmente, serve de incentivo à criação de novos partidos é a permissão, na legislação eleitoral, das chamadas “coligações” entre partidos[1]. Pela legislação atual, as coligações não são apenas permitidas, elas têm, na verdade, sua formação incentivada. Isso porque, nos Municípios de até cem mil eleitores, enquanto os partidos atuando isoladamente podem registrar candidatos no total de até 150% do número de lugares a preencher, as coligações podem chegar até 200% (Lei 9.504/1997[2], art. 10, caput e inciso II), o que representa indiscutível vantagem, visto que o sistema é proporcional.

A formação das coligações, aliada ao sistema de votação proporcional, leva à absurda situação de uma Câmara dos Deputados com apenas 7% dos representantes, aproximadamente, eleitos com os próprios votos[3].

Assim, uma vez que 93% dos votos, na verdade, servem para eleger candidatos indiretamente, cria-se um enorme distanciamento entre eleitores e eleitos, em que os primeiros, naturalmente, não se sentem efetivamente representados pelos últimos, pois não votaram neles. Além disso, também diminui a cobrança da população, visto que os cidadãos tendem a acompanhar com mais cuidado e a exercer um controle significativamente maior sobre os candidatos em que votaram diretamente.

Ademais, a dobradinha “sistema proporcional + coligações” contribui para o enfraquecimento das ideologias partidárias, à medida em que, por mera conveniência política, promove a junção, numa única coligação, de legendas com bandeiras muitas vezes conflitantes e, até mesmo, antagônicas. Uma consequência prática é o esvaziamento do poder ideológico das manifestações dos eleitores, visto que um voto em um candidato A por causa de um determinado posicionamento por ele defendido pode, na verdade, ajudar a eleger um candidato B, com uma opinião completamente diferente acerca daquela questão.

O instituto da coligação partidária, além dos efeitos negativos já descritos (desinteresse e descrença cada vez maior dos cidadãos pela política, descompromisso dos partidos em relação a suas bases ideológicas), ainda contribui para aumentar o custo das campanhas, pois incentiva a criação de novas legendas. Mais legendas significam mais candidatos. E mais candidatos, a seu turno, significam campanhas mais dispendiosas.

Os custos dessas campanhas, cada vez mais caras, são rateados entre todos os partidos e candidatos que compõem a coligação. Contudo, da mesma forma que o Fundo Partidário, as coligações mais colaboram para as eleições e reeleições dos políticos já tradicionais, às custas de um financiamento que é partilhado com os partidos de menor expressão e seus candidatos. Ou seja, elas também contribuem para que não haja muita renovação na política, ao contrário do que seria desejável.

[1] https://www.eleicoes2016.com.br/como-funciona-uma-coligacao-partidaria

[2] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9504.htm

[3] http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/150807-APENAS-35-DOS-513-DEPUTADOS-FORAM-ELEITOS-COM-OS-PROPRIOS-VOTOS.html